O Senado Federal reverteu a decisão nesta terça-feira da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. Por 44 votos a 26, os senadores entenderam que o tucano deverá retomar as suas atividades no Congresso Nacional, assim como deixar de se recolher em sua casa todas as noites.

O tucano foi denunciado pela Procuradoria Geral da República sob acusação de corrupção no caso JBS. O magnata Joesley Batista delatou Aécio e apresentou áudios nos quais eles negociam a entrega de dinheiro – o senador diz que não era propina, mas sim a negociação de um apartamento. Com o dinheiro, dois milhões de reais, ele pagaria os custos de sua defesa nos diversos processos judiciais que responde junto ao Supremo. Seus advogados reclamam que a decisão do STF é inconstitucional e foi tomada antes mesmo de tornar Aécio réu.

O caso de Aécio vem sendo tratado com um divisor de águas. O STF enfrenta críticas por ter mudado completamente de entendimento: se o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado por decisão soberana da Corte, o mesmo tribunal agora diz que cabe às Casas Legislativas referendar ou não a medida restritiva.

Em princípio, havia quase um consenso entre os partidos para proteger Aécio. Mas a repercussão de que os parlamentares estariam apelando a um espírito de corpo, várias legendas mudaram seu posicionamento. A principal delas foi o PT, que chegou a dizer que votaria pela manutenção das funções parlamentares do tucano, e, depois, decidiu que gostaria de vê-lo afastado. A importância que as siglas passaram a dar a questão foi tamanha que nem questões de saúde foram levadas em conta. Romero Jucá (PMDB-RR), recém operado de uma diverticulite, e Paulo Bauer, internado na manhã de terça-feira com uma crise hipertensiva, estiveram no plenário para votarem a favor do tucano. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estava de licença médica por ter fraturado um ombro ao cair de uma mula, também compareceu, em cadeira de rodas, para votar contra o tucano.

No Senado, aliados de Aécio diziam estar defendendo as prerrogativas da Casa frente ao STF – só se pode prender parlamentares em flagrante e são os eleitos que definem se afastam ou não o acusado de seu mandato, segundo a Constituição. “Estou preocupado com os precedentes. Eu estou preocupado que, amanhã, estendam as medidas cautelares não só para o Congresso Nacional, mas para as Assembleias Legislativas, e os governadores com poder e aqueles que tiverem poder, e até membros do Poder Judiciário, constranjam deputados estaduais”, afirmou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Um outro defensor e correligionário de Aécio, Roberto Rocha (PSDB-MA), diz que os que defendem o afastamento estão mais preocupados com a opinião pública do que com a questão constitucional. “Esse jogo é de perde-perde. É um jogo de quem se preocupa com as redes sociais. E, se alguém ganhar, está fora do campo, usando botas e fardas”, declarou.

Os que queriam manter a decisão da turma do STF argumentavam que os senadores só fazem o jogo corporativo de salvar Aécio pensando nas acusações que eles próprios enfrentam e sem se importar com as cobranças dos eleitores. “Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos poderes, votamos em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal e não ao Senado Federal”, afirmou Álvaro Dias (PODE-PR).

Mais cedo, antes da votação, Aécio enviou uma carta a todos os senadores na qual disse ser alvo de uma “trama ardilosa” construída com a ajuda de membros da Procuradoria Geral da República. Afirmou ainda que o que está “em jogo é se pode, de forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado”.

Fonte: El País