Via  G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou, na manhã de hoje, a discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O parecer sobre as acusações pode ser votado ainda nesta quarta. O debate começou ontem e, em sessão que durou mais de 12 horas, 47 deputados se pronunciaram, dos quais 35 contra o presidente e 12, a favor. Para esta quarta estão previstos os discursos de mais nove deputados. Esse número pode mudar, já que a lista de inscrições ficará aberta até o final da discussão.

Nesta fase, a CCJ discute o parecer do relator, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por obstrução de Justiça e organização criminosa. Passada a etapa da discussão, Bonifácio terá até 20 minutos para se pronunciar sobre o relatório. Em seguida, poderão falar os advogados de Temer, de Padilha e de Moreira.

Concluída essa etapa, os deputados da CCJ vão votar o relatório de Bonifácio de Andrada. O parecer será aprovado se receber a maioria dos votos, desde que estejam presentes à sessão, pelo menos, 34 parlamentares. Independentemente do resultado, a palavra final sobre o prosseguimento da denúncia caberá ao plenário da Câmara. Lá, serão necessários que ao menos 342 dos 513 deputados votem a favor da denúncia para que ela tenha continuidade no poder Judiciário.

O STF só terá o direito de analisar a acusação contra o presidente se a Câmara autorizar. Caso a denúncia seja rejeitada, Temer só poderá ser processado após o término do mandato presidencial.