A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, um aumento de 42,8% no valor cobrado pela bandeira vermelha no patamar 2. A taxa extra na conta de luz cobrada nesse caso sairá de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A decisão já valerá para o mês de novembro, quando essa bandeira deve continuar em vigor.- Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a 1, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), pela não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa. Nacionalmente, a suprema corte entendeu, em 11 de outubro, que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar. “Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão. A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.
- A Procuradoria da Câmara Municipal de Natal pediu mais 24 horas para se posicionar sobre a volta do vereador afastado Raniere Barbosa (PDT). E a votação da proposta do vereador Cícero Martins (PTB), para definir sobre a volta de Raniere, com base na decisão do STF que permitiu o retorno de Aécio Neves (PSDB), ficou, inicialmente, remarcada para amanhã.
- O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha. “Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha. De acordo com explicação da assessoria de comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa.
- Cinco deputados, incluindo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, desfiliaram-se do PSB hoje, informa a Coluna do Estadão. A desfiliação acontece três dias antes da reunião em que eles deveriam ser expulsos do partido, marcada para esta sexta (27). Todos votaram a favor da reforma trabalhista do governo Temer, contrariando a orientação do PSB. Os cinco –Coelho, Tereza Cristina, Fábio Garcia, Danilo Forte e Adilton Sachetti– estudam migrar para o DEM.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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