Temer escapa, ministros ainda não.

Com apenas 12 votos a menos em relação à votação anterior, o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu, ontem, mais uma vitória política no Congresso, ao rejeitar por 251 a 233 votos o segundo pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal para investigá-lo. Quanto aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), que também constavam no processo arquivado, o STF deve definir em que momento o Judiciário poderá analisar a denúncia contra eles.

Em tese, a denúncia poderia retomar o andamento no Judiciário assim que os dois deixassem os cargos de ministro, seguindo o mesmo entendimento aplicado para o presidente da República, segundo o qual o processo ficará suspenso enquanto Temer estiver no mandato. Mas, no Supremo, interlocutores do relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmam que ele ainda não formulou uma posição sobre o tema, pois aguardava a decisão da Câmara.

Na primeira denúncia contra Temer, na qual o presidente foi acusado por corrupção, também rejeitada pela Câmara, Fachin suspendeu o processo contra o presidente e fatiou a denúncia. Na ocasião, ele enviou para a primeira instância da Justiça a acusação contra o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que não tem direito ao foro privilegiado.

A expectativa é que o ministro despache sobre a nova decisão da Câmara em breve. Na época da rejeição da primeira denúncia, a decisão que formalizou a suspensão do processo ocorreu uma semana após a decisão da Câmara. Os advogados de Padilha e de Moreira Franco avaliaram que o STF ainda deverá analisar a situação por conta das características da denúncia, na qual os ministros são acusados junto com Temer pelo crime de organização criminosa.

Daniel Gerber, que defende Padilha, por exemplo, disse que, como a Câmara não autorizou o prosseguimento da denúncia, o ministro fica blindado, mas, em tese, somente enquanto mantiver o status de ministro e, assim que deixar o cargo, o Supremo poderá analisar a denúncia.

“Acredito que em relação a todos os demais réus, a denúncia vai correr. Se para os demais, vai normalmente correr, caso os dois percam o status de ministros, acredito que contra eles o processo também se iniciaria, independente de eventual suspensão ser mantida contra o presidente”, disse, ressalvando que a decisão caberá ao STF.

Já o advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, afirmou que, embora o ministro possa ser processado após deixar o cargo, o STF não poderá fatiar a acusação em razão de uma estreita conexão entre os fatos imputados a ambos na denúncia.

“A acusação é de organização criminosa. Não pode dar andamento a fato em relação a ‘A’ e deixar suspenso em relação a ‘B’. Se processa um, está pré-indicando a posição em relação a outro. Qualquer juízo será antecipatório quanto ao próprio mérito [pertinência da acusação]”, avalia o advogado. Na prática, se o STF adotar tal entendimento, os ministros só poderão ser processados junto com Temer, portanto, quando o presidente deixar o mandato.

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