Câmara Municipal aprova projetos do Professor Francisco Carlos.
Dois projetos voltados para a educação e conscientização no trânsito foram aprovados por unanimidade. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei de autoria do vereador Professor Francisco Carlos que têm por objetivo melhorar a qualidade do trânsito mossoroense, começando pela educação básica de ensino da Rede Município. Registre-se que a expressiva quantidade de acidentes no trânsito causam mortes e deixam milhares de pessoas sequeladas, além de elevar as despesas do sistema público de saúde. Os acidentes de trânsito respondem por cerca de 70% das entradas no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, por exemplo.
O Projeto de Lei n° 85/2017 torna obrigatória a Educação e o Ensino para o Trânsito, como tema transversal, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino. O objetivo do projeto é despertar a consciência cidadã nos estudantes desde o ensino básico, mostrando, por exemplo, os direitos e deveres de cada cidadão no trânsito, bem como a valorização e preservação da vida.
O Projeto de Lei n° 82/2017, por sua vez, torna obrigatória a capacitação dos motoristas dos ônibus escolares, que diariamente transportam centenas de crianças e adolescentes. Esses profissionais precisam ser permanentemente capacitados, de maneira que o serviço possa ser prestado com maior segurança e qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O Projeto prevê a realização periódica de orientação para condutores e usuários; Inspeção diária e semanal dos veículos antes de saírem para suas rotas; Fiscalização da manutenção e inspeção dos veículos pelo setor competente; Capacitação semestral com palestras e treinamentos para os condutores, além do acompanhamento periódico dos exames de saúde.
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