A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira, 7, um projeto de lei alternativo que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O texto altera a proposta que havia sido aprovada no dia 21 de setembro, modificando a destinação de R$ 134 milhões.

A mudança no projeto foi necessária porque a Caixa não liberou a utilização deste valor para amortização da dívida que o Estado possui junto ao Tesouro Nacional. O novo texto aprovado pelos deputados estaduais destina os recursos para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Com isso, o programa, que receberia R$ 344 milhões, passará a receber R$ 478 milhões, caso os recursos sejam liberados pela Caixa.

Segundo o governo, o plano de aplicação do restante do empréstimo continua a mesma: investimentos nas áreas de segurança, saúde e saneamento básico. “Essa mudança elimina o item da amortização de dívidas, atendendo orientação da Caixa Econômica e modificando o fundo garantidor de recursos, para que fosse oriundo do FPM”, explicou o líder do governo na Assembleia, deputado Dison Lisboa (PSD).

A relatora do projeto, deputada Cristiane Dantas (PCdoB), deu parecer favorável à mudança no texto, opinião que foi seguida pelos demais parlamentares presentes. Apenas o deputado Kelps Lima (SD) votou contra.