A Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir pautas polêmicas nesta semana, como a que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, a que libera o porte de arma e a proposta que acaba com o foro privilegiado. Os deputados também devem retomar, no plenário, a análise de projetos na área de segurança pública, como o que prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado projeto que legaliza os jogos de azar. E o relator de um texto que libera o porte de arma pretende fazer a leitura de seu parecer favorável à proposta.

ABORTO – Na terça-feira (21), a votação do projeto que, na prática, veta o aborto em qualquer situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara. O texto-base foi aprovado há duas semanas e falta a análise de destaques, que são sugestões para alterar o conteúdo do texto.

Defensores da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Deputados contrários argumentam que a medida pode levar a questionamentos judiciais inclusive nas circunstâncias hoje permitidas por lei: em caso de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo (não possuir cérebro). A aprovação na comissão provocou forte reação de parte da sociedade civil e gerou protestos pelo país.

Foro privilegiado – Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar um parecer a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do chamado “foro privilegiado” por crimes comuns.

Na prática, acaba com o direito de autoridades, como ministros e deputados, de responderem a processos em instâncias superiores. A proposta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) mantém o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O texto já passou pelo Senado e, se for aprovado na CCJ da Câmara, será analisado por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá que receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

PACOTE SEGURANÇA – Entre os projetos de segurança pública que podem ser votados está um que tenta acabar com o “auto de resistência”, como são classificados os casos de mortes pelas mãos de policiais, também chamados homicídios decorrentes de intervenção policial (antes denominados autos de resistência).

O texto especifica procedimentos para apurar esses casos. Defensores da medida dizem que o objetivo é evitar que eventuais excessos nas ações policiais não sejam investigados sob o argumento de cumprimento do dever. No entanto, não há consenso entre os partidos e críticos ao projeto afirmam que as polícias já seguem um protocolo de investigação. E na pauta do plenário da Câmara constam dez medidas provisórias, incluindo três que mudam regras do setor de mineração.

NO SENADO – Após uma semana sem analisar propostas, o Senado tem pautas de votações com vários projetos no plenário principal e também na CCJ. A pauta do plenário tem 12 itens, entre os quais, um projeto que altera a legislação eleitoral para estabelecer o voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores.

Outra proposta vincula a arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde. Há ainda projetos para prorrogar o prazo de bolsas de estudos em casos de maternidade e adoção; e para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

SEGURANÇA – A pauta da CCJ está recheada de propostas relacionadas à segurança pública. Uma delas tipifica o crime de porte de arma branca, com pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa.

Outra proposta aumenta as penas para adultos que utilizam crianças e adolescentes para a prática de crimes. Um terceiro projeto permite que guardas municipais atuem no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.Há ainda uma proposta que autoriza a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.

ARMAS E JOGOS – Na CCJ do Senado, também podem ser discutidos dois projetos polêmicos. Uma proposta revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra, a posse e o porte de arma para maiores de 18 anos de idade. Pela proposta, será necessária a comprovação de bons antecedentes, aptidão psicológica e capacidade técnica.

O outro projeto legaliza os jogos de azar no país. Entre os quais, o jogo do bicho, o bingo e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer. Pelo projeto, parte da arrecadação com a tributação dos jogos de azar iria para a área de segurança pública.

Fonte: Alessandra Modzeleski, Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia
G1, Brasília