TRT-RN pagou mais de R$ 23 milhões em precatórios e RPVs

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) quitou, entre janeiro e dezembro deste ano, 615 precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) de prefeituras de todas as regiões do estado, repassando aos trabalhadores R$ 23.308.318,02. Atualmente, 99 municípios não devem nada à Justiça do Trabalho e mais 42 prefeituras conciliaram suas dívidas com precatórios deste ano.Outras onze fizeram  parcelamento parcial de seus precatórios. Apenas doze têm precatórios com pagamentos previstos ao longo de 2018, num total de R$ 13.455.803,98.

Os precatórios do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, que aderiram ao regime especial de pagamento, são administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado neste ano, que repassou R$ 6.635.901,57 ao TRT-RN. Os cinco repasses de pagamentos de precatórios do Estado, feitos pelo TJRN à Justiça do Trabalho, totalizaram R$ 5.303.459,97, de uma dívida total de R$ 82 milhões.

Da prefeitura de Natal, que tem uma dívida superior a R$ 17 milhões em precatórios, o Tribunal de Justiça transferiu para o TRT-RN apenas foram R$ 1.332.441,60.

ACORDOS – Em audiência com o juiz Michael Knabben, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, o prefeito Túlio Lemos comprometeu-se a quitar 36 precatórios do município de Macau, no valor de R$ 3 milhões 240 mil, parcelados em 36 meses, a partir de julho de 2018.  Em outra audiência, a prefeita Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre, de Florânia, conciliou um precatório de R$ 80.753,56, decorrente de uma multa aplicada por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta.

O TAC, firmado pelo município com o Ministério Público do Trabalho em uma administração anterior, não foi cumprido integralmente pela prefeitura de Florânia. Pelo acordo firmado no TRT-RN, a prefeita depositará 24 parcelas de R$ 3.365,00 em conta judicial, a partir de janeiro de 2018. Esses valores serão utilizados para a aquisição de um veículo equipado para atender às necessidades da rede pública de saúde do município.