Quem tem direito ao benefício?
Para participar do Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 170, quando há filhos de até 17 anos. Nos casos em que as famílias não tenham crianças ou jovens, o limite é de R$ 85.
Como participar?
As famílias que se enquadram nos pré-requisitos precisam se registrar no Cadastro Único. O sistema informatizado seleciona, todos os meses, as famílias que serão beneficiadas. Quem for escolhido recebe em casa o cartão de saque.
Como receber o benefício?
A parcela paga em todo o País varia conforme a renda, a composição da família e a cidade onde vive o beneficiário. Em média, em todo o País, as famílias vão receber R$ 178,45. Contudo, os saques na Caixa Econômica Federal estão disponíveis em datas específicas e, por isso, é importante estar atento ao calendário do MDS.
Depois do registro no CAD-Único cada beneficiário passa a ter o Número de Identificação Social (NIS), que está no cartão. No primeiro dia de liberação, recebem os beneficiários com NIS de final 1, no segundo, o de final 2, e assim por diante.
Quais as condições para permanecer no programa?
Para continuar recebendo as parcelas, as famílias devem manter as crianças matriculadas nas escolas, como parte da estratégia para erradicação da pobreza. A manutenção no programa depende de frequência às aulas
de pelo menos 85%.
Além disso, o cartão de vacinação de crianças até 7 anos deve ser atualizado. Outra exigência é que as mulheres que estão amamentando compareçam às ações educativas do Ministério da Saúde sobre aleitamento e alimentação saudável. Já mulheres entre 14 e 44 anos precisam realizar acompanhamento médico regular.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Caixa
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