Embora a condenação de Lula já esteja confirmada, o voto de Victor Laus vai definir os recursos disponíveis para a defesa ainda na segunda instância, explica o portal jurídico Jota.

Se houver um voto a favor do petista, poderia haver embargos infringentes, que seriam julgados por seis juízes do TRF-4.

Se o placar contra Lula for 3 a 0, só embargos de declaração, que seriam julgados pelos mesmos três desembargadores de hoje.

 

Seja o primeiro a comentar


Poste seu comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *