# Reajuste

A partir desta segunda-feira (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.

# Vistoria

O Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, deverá voltar a funcionar em breve. Depois de mais de seis meses de trabalho em um investimento de cerca de R$ 2 milhões feito pelo Governo, técnicos da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) finalizaram vistoria na área operacional do local durante esta semana e verificaram que exigências para funcionamento foram cumpridas.Agência produzirá relatório que será publicado nos próximos 15 dias para ser anexado ao processo de certificação do aeroporto. A consequente liberação para voos pode sair em até 60 dias. “A operação desse aeroporto é importante para os polos turísticos da Costa Branca e o Serrano, facilitando o acesso de visitantes às praias e locais históricos de diversos municípios. Inclusive, já estamos em contato com a Azul Viagens, CVC e outras operadoras para divulgar o potencial turístico dessas cidades”, informou o secretário de Turismo do RN (Setur), Ruy Gaspar.

# Cancelado

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira (5), a listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) que tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A baixa dos registros de empresários que não regularizaram a situação com a Receita Federal vai permitir melhorias no relacionamento do governo com os MEI ativos. A partir do cancelamento, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, o empreendedor deverá realizar nova inscrição.Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.