Por José Carlos Werneck

 A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao anunciar que o plenário julga nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pelos advogados de Lula para evitar a prisão do ex-presidente, ressaltou que a decisão foi motivada pela “urgência”, devido à comemoração da Semana Santa”.

Se a maioria dos onze ministros acatar o pedido, Lula se livra da prisão, mesmo após condenado em Segunda Instância. Ele foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Seus advogados argumentam que a prisão só é possível após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias judiciais.

CASO ESPECÍFICO – Cármen Lúcia pretende que a decisão que vier a ser tomada seja um caso específico, aplicável unicamente a Lula, sem modificar a jurisprudência já existente sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o STF decidiu que é permitida a prisão de condenados em segunda instância, mesmo havendo a possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Nesta quarta-feira, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira dia 26 o último recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá.

Mas esse recurso, denominado Embargos Declaratórios, serve unicamente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Assim sendo, após do julgamento deste recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida, caso a maioria do STF consagre a tese dos advogados de Lula.