Os desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 — João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — acabam de rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Com isso, está esgotada a possibilidade de recursos na segunda instância. Lula será preso imediatamente? Não.

Na semana passada, o STF deu um salvo-conduto ao petista condenado, impedindo que ele seja encarcerado antes do julgamento do mérito do HC no STF, previsto para 4 de abril.

Lula não consegue, como previsto, reverter a decisão no TRF-4. Segue condenado em segunda instância e de acordo com a Lei da Filha Limpa não poderá ser candidato em outubro. A não ser que tente mais uma vez reverter a decisão pro tapetão.

 

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