O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) rejeitou nesta quinta-feira (19), em Porto Alegre, os recursos do ex-ministro José Dirceu contra a condenação de 30 anos e 9 meses de prisão imposta pela corte de apelação da Lava Jato. Com a decisão, o ex-ministro pode voltar para a prisão ainda nesta semana.
Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu foi condenado em maio de 2016, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente receber propina e favorecer a empreiteira Engevix em contratos com a Petrobras. O petista nega as acusações.
Ele já estava preso desde agosto de 2015, portanto antes da condenação, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, que considerava haver riscos para o cometimento de novos crimes.
Em maio de 2017, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus ao ex-ministro por entender que a prisão era ilegal naquele momento, já que não havia elementos para uma detenção preventiva e porque o caso não tinha passado ainda pela segunda instância, condição que abre caminho para a pena ser executada.
Dirceu deixou a prisão e desde então cumpre prisão domiciliar. Ele usa tornozeleira eletrônica, foi obrigado a entregar o passaporte e não pode deixar Brasília, onde mora.
No julgamento de hoje, o desembargador Gebran Neto, que está de férias, foi suibstituído pelo juiz federal Nivaldo Brunoni.
Em tese, ainda cabem novos recursos da defesa, os embargos de declaração, mas se o TRF4 entender que esse pedido apenas será interposto para atrasar o julgamento, a tramitação do rpocesso em segunda instância poder ser considerada encerrada. O juizo de origem, a 13ª Vara Crininal de Curitiba, é comunicada, expedindo assim o pedido de prisão — possibilidade prevista pelo Supremo desde 2016.
R7
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