TRE-RN designa Juiz da 2ª Zona Eleitoral para presidir trabalhos de plano de mídia para as eleições

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por meio da Portaria-Conjunta PRES/CRE nº 111/2018, estabelecida através de deliberação da Corte deste Regional, em sessão plenária no dia 19 de julho, designou o Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Agenor Fernandes da Rocha Filho, para presidir os trabalhos de plano de mídia relativos às Eleições Gerais de 2018.

A Portaria elenca critérios que determinam a atuação do Magistrado nas ações de plano de mídia e atribui ao Juiz a prerrogativa para a convocação dos partidos políticos a partir do próximo dia 15 de agosto.

Estabelece ainda que o mencionado Juiz promova a convocação dos representantes das emissoras de televisão e de rádio, para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que os partidos tem direito.

Até o dia 24 de agosto ocorrerá o sorteio para a definição da ordem de veiculação de propaganda de cada partido político ou coligação, a partir do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita, assim como a definição da distribuição dos horários reservados às siglas ou alianças que tenham candidatos, conforme prevê a Lei nº 9.504/97.