Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pelo juiz Ivanaldo Bezerra (6ª Vara Criminal do Natal) por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), no período em que eram presidentes da instituição. Decisão saiu nesse dia 30 (segunda-feira).
A decisão é resultado de investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da Operação Judas, em janeiro de 2012.
Além deles, foram condenados em 2012, por sentença da 7ª vara Criminal da capital, a ex-diretora da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e seu marido, George Luiz de Araújo Leal Costa.
O trabalho teve início com um pedido formal feito pela presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judith Nunes, para que o Ministério Público tomasse parte na investigação que havia se iniciado dentro do Tribunal.
Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. Cabe recurso.
Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN.
Aposentadorias
Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.
Deflagrada no final de janeiro de 2012 por promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal com participação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP) e de policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), a Operação Judas investigou irregularidades na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão de cinco pessoas, nas cidades de Natal, Canguaretama e Recife (PE).
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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luis carlos freire
Interessante, na qualidade de cidadão comum, tenho acompanhado esse caso e, igual a todos, entendo que esses dois "juízes" tem culpa no cartório, igualmente ao casal Ubarana. É deplorável julgar, mas o que se percebe é que a Justiça foi atacada, violada, ultrajada por duas pessoas que deveriam estar à serviço dela para o bem. Para a Justiça. A dita senhora, enquanto funcionária, deveria ter agido de maneira decente e não se associado a essa vergonha. É inacreditável a facilidade com que essas pessoas aparentam dissimular. Até parecem inocentes. Às vezes dá até pena, pois dramatizam em nível holywoodiano. Os advogados desse quatrilho indigesto, que devem estar sendo bem 'morryswestianos', terão muito trabalho para inocentá-los. Seria inocentá-los mesmo a palavra, ou transferir culpas? Dizem que a corda quebra para o lado fraco, mas todos aí são fracos e fortes ao mesmo tempo, enquanto durava a farra com o nosso dinheiro. O que o RN e o Brasil devem aprender é que é por causa de seres desse tipo que estamos num caos, até porque são muitos os ratos e ratas. Vergonha!