Por Danielle Nogueira e Marcello Corrêa / O Globo

Quem vencer as eleições presidenciais este ano terá um início de mandato com o orçamento mais apertado desde 2003. Em 2019, o espaço para investir deve ser de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeção baseada em apresentação do Ministério do Planejamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A última vez em que um presidente começou a gestão com o caixa tão restrito foi no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, há 15 anos. Na ocasião, a folga para investir ficou em apenas 0,3% do PIB, por causa de um forte ajuste fiscal. Agora, o principal desafio será lidar com as travas que o teto de gastos impõe, enquanto gastos obrigatórios como a Previdência não param de crescer.

A projeção para 2019 se baseia na expectativa de que as chamadas despesas discricionárias — que não são obrigatórias — fiquem em 1,3% do PIB. Como os investimentos respondem por pouco menos da metade (39,5%) desses gastos, a estimativa para o ano que vem foi de 0,5%. No ano passado e este ano, a proporção ficou em cerca de 0,7% do PIB. A série mais longa para esse indicador é elaborada pelo Tesouro Nacional e vai até 1997. O número de 2003 é o menor da História.

OUTRO CENÁRIO – Na avaliação da professora da Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas que ajudou a fazer esses cálculos, o cenário este ano é diferente do existente há uma década e meia:

— Em 2003, estávamos discutindo se haveria superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 2,75% ou 3% do PIB. Agora, estamos discutindo qual vai ser o tamanho do déficit.

A principal trava para o crescimento das despesas não obrigatórias é o teto de gastos, aprovado em 2016, que prevê que as despesas públicas não podem crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA, o índice oficial. Na prática, se um gasto rompe essa barreira, esse aumento precisa ser compensado com um corte. O problema dessa conta é o crescimento dos gastos obrigatórios.

FREAR GASTOS – Sem a reforma da Previdência, despesas crescentes com aposentadorias e pensões limitam esse espaço disponível, obrigando o governo a cortar em outras frentes, como compra de materiais, mas sem comprometer o funcionamento da máquina pública. Segundo projeção da Tendências Consultoria, só no ano que vem o contingenciamento terá de ser de R$ 18,8 bilhões para que a regra seja cumprida. O percentual de despesas não obrigatórias no Orçamento cairia de 20,5% para 18,5%.

Fabio Klein, economista da Tendências, observa que é normal que um novo governo herde do antecessor, por exemplo, a meta fiscal para o ano seguinte. Mas lembra que a nova regra é uma imposição inédita:

— Quem ganhar vai herdar uma situação de cinco anos de ajuste fiscal que, na prática, faz com que o gasto discricionário esteja no mesmo nível de 2009.

HÁ ESPAÇO – O economista observa ainda que nem todas as despesas obrigatórias são incontroláveis. Há espaço para limitar os gastos, como a trava incluída na LDO que limita a concessão de incentivos fiscais:

— Em 2017, por exemplo, a gente observou uma boa queda de gastos de natureza obrigatória, com medidas como a reforma que mudou a TLP (taxa de juros praticada pelo BNDES) e a revisão de pagamentos de benefícios assistenciais.

Tudo isso ocorre em um cenário de insegurança em relação aos planos dos candidatos para a economia, inclusive sobre como lidar com o ajuste fiscal. Não por acaso, o nível de incerteza na economia, medido por um indicador da FGV, está alto. Considerando apenas anos de eleição, o índice está no maior nível desde 2002 — a série histórica começa no ano 2000.