Bolsonaro poderá indicar até 50 integrantes para equipe de transição de governo

Eleito neste domingo (28) presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) poderá indicar até 50 pessoas para cargos temporários na equipe que fará a transição de governo. Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial e, em 1º de janeiro de 2019, assumirá o governo no lugar de Michel Temer.

O número de cargos em comissão disponíveis para o presidente eleito e o momento da indicação estão previstos na lei 10.609/2002, que trata do processo de transição de um governo para outro, junto com o decreto 7.221/2010.

Conforme a legislação, a equipe de transição tem o objetivo de garantir o acesso a dados, documentos e informações do governo federal para que a futura gestão possa:

• tomar conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal;
• receber informações sobre as contas públicas;
• receber informações sobre implementação, acompanhamento e resultados dos programas do governo federal;
• preparar os atos que o novo presidente tomará após a posse.