O Governo do Estado tem exatos 50 dias para quitar, no mínimo, R$ 870 milhões em despesas com fornecedores diversos. O valor corresponde aos restos a pagar acumulados de janeiro a agosto deste ano e foram publicados no Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão no final de setembro. Até o fim do ano, o valor deverá ultrapassar a monta de R$ 1 bilhão conforme fontes da TRIBUNA DO NORTE ligadas ao Estado. A não quitação de tais dívidas, além da incerteza do pagamento dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro, é uma preocupação a mais para os presidentes das instituições que representam a Indústria, Comércio e Serviços no estado.
Eles temem que empresas quebrem e mais demissões ocorram em decorrência da redução do dinheiro em circulação neste fim de ano e nos primeiros 60 dias de 2019. “O risco é, exatamente, travar a economia local. Parte da nossa economia depende da comercialização de bens e serviços com o Poder Público. O Governo do Estado tem uma parcela importante nesse processo. Então, o risco é que essas empresas, não recebendo, é que elas não consigam honrar seus compromissos. Ou seja, há uma quebra da cadeia econômica”, avalia Augusto Vaz, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal).
De acordo com o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, a soma dos restos a pagar das pastas e órgãos que formam o Poder Executixo é de R$ 736,2 milhões. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN) tem o maior número: R$ 256,3 milhões. Foi do IPERN que o Estado extraiu, desde 2014, mais de R$ 1 bilhão para usar no pagamento da folha de pessoal ativo e aposentado. Atrás do IPERN está a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), que deve R$ 147,3 milhões.
No dia 16 de outubro deste ano, a TRIBUNA DO NORTE encaminhou quatro questionamentos à Assessoria de Imprensa do Estado relativas ao caixa governamental, déficit mensal e restos a pagar. Até hoje, porém, e após reiteradas tentativas, as questões não foram respondidas. Entre elas está: ‘Quanto a atual gestão deixará de restos a pagar e quanto ficará em caixa para quitação desses débitos?’.
Para Augusto Vaz, o acumule de despesas pelo Estado cria um risco para a sustentação econômica. “Imagine uma empresa que preste serviços ao Governo do Estado e ela não consegue pagar os salários aos funcionários dela e esse funcionário não consegue pagar as contas em dia. Isso vai gerando toda uma cadeia de inadimplência a partir de uma fonte pagadora importante que é o Governo do Estado. Sem falar que essas empresas podem chegar a quebrar, gerando mais desemprego no nosso estado num futuro próximo”. Ele relembra que há um “histórico de empresas que quebraram porque não tiveram seus compromissos honrados pelos órgãos públicos”.
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