A Prefeitura Municipal de Mossoró decretaram ponto facultativo nesta sexta-feira, 16, nesta sexta-feira, 16, para os servidores que atuam em órgãos da administração direta, indireta, autarquias e entidades fundacionais do Município.

Os decretos foi no Jornal Oficial do Município (JOM). A exceção é para quem trabalha em unidades que exercem atividades consideradas essenciais, como unidades de saúde e segurança, por exemplo. O Feriado nacional da Proclamação da República é comemorado no dia 15 de novembro.

Leia íntegra do  decreto:

DECRETO Nº 5288, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2018 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município; e,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Mossoró, (sexta-feira) dia 16 de novembro de 2018.

Art. 2º – O dia referido no artigo 1º deste Decreto deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam aos serviços essenciais à coletividade.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró/RN, 13 de novembro de 2018.

ROSALBA CIARLINI

Prefeita