Via Congresso em Foco

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá tentar aprovar não uma, mas duas reformas da Previdência no ano que vem. A equipe econômica planeja ver uma medida paliativa em vigor no primeiro semestre, apenas para alterar o sistema que vigora hoje e, logo em seguida, no segundo semestre, apresentar a proposta integral da equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Esta segunda reforma propõe um novo modelo com a criação de contas individuais de capitalização e é projetada pelo governo Bolsonaro para criar a “Previdência do Futuro”. O objetivo, segundo o novo governo, é fazer o sistema se sustentar por ao menos 30 anos.

“Esse modelo [a Previdência atual] claramente está sem a mínima condição de continuar. A bomba fiscal existe, o déficit é crescente, então nesses seis primeiros meses vai se trabalhar nisso”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), indicado por Guedes na última terça-feira (11) para assumir a Secretaria da Previdência.

Ainda não se definiu como será a reforma provisória, do primeiro semestre. Bolsonaro tem dito que poderia se propor apenas a redução da idade mínima de aposentadorias, mas a questão não está fechada. “Estamos definindo uma estratégia”, diz Marinho. O futuro secretário espera que o plano esteja pronto no prazo de 10 a 15 dias, antes da posse do presidente eleito.

No Congresso

Para Marinho, enfrentar o problema fiscal é uma questão “inadiável” e tem de ser tratado como prioridade. “Se essa bomba não for desarmada, e essa bomba está no modelo atual de Previdência e Seguridade, nós não teremos condição de trazer qualquer outra pauta com tranquilidade”, defende o tucano.

A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exige o apoio de, ao menos 308, deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada casa legislativa. A reforma da Previdência foi tratada como prioridade pelo presidente Michel Temer desde o início de sua gestão, ainda temporária, em maio de 2016.

De lá para cá, o presidente teve de recuar nas mudanças, a fim de amenizar a resistência dos parlamentares, preocupados, sobretudo, com o desgaste eleitoral e a impopularidade das medidas. Mesmo assim, o emedebista não conseguiu apoio suficiente para levar a proposta ao plenário, onde está parada desde maio de 2017, quando passou por comissão especial.