Após reunião com representantes do fórum de servidores públicos, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu revogar o decreto publicado dia 22 de janeiro que suspendia o gozo e o pagamento de licenças-prêmio.

A informação é do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, que coordenou a reunião com os representantes dos funcionários públicos do Estado.

O Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, que reúne 17 entidades de classe da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte, voltou a se reunir na tarde dessa terça-feira (22) para definir o teor e as prioridades da pauta que será discutida hoje, às 15h, com a governadora Fátima Bezerra. A “revogação imediata” do Decreto nº 28.697, assinado no dia 21 e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, que proíbe a concessão de licenças-prêmios aos servidores estaduais, está entre os oito pontos que serão abordados durante a reunião desta quarta no Gabinete Civil.

Ontem, representantes do fórum afirmaram que se o Governo não recuasse, o caso seria judicializado. “Conseguimos derrubar (no Tribunal de Justiça do RN) um decreto semelhante no final da gestão do governo Robinson Faria. Temos toda jurisprudência favorável aos servidores. Esse novo Decreto é um atropelo, um ruído criado sem necessidade”, avaliou o presidente do Sindifern, Fernando Freiras.
Os servidores ainda cobram do Governo uma posição sobre o pagamento regular dos salários e atualização dos vencimentos em atraso.

Somados, os salariais pendentes alcançam R$ 978 milhões: servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5 mil ainda não receberam o 13º salário de 2017, dívida que chega a R$ 42 milhões. O salário de novembro de 2018 de todos os servidores que ganham acima de R$ 5 mil (ativos, inativos e pensionistas) também não foi pago, um débito que representa R$ 96 milhões. Já a folha salarial de dezembro do ano passado mais o pagamento do 13º salário de 2018 estão atrasados para os 104 mil servidores públicos estaduais, totalizam mais R$ 840 milhões.

A suspensão do decreto deve ser publicada no próximo DOE.

Tribuna do Norte