Beto Rosado, Rosalba Ciarlini e Sindicato das Indústrias da Extração de Sal do RN pleiteam proteção jurídica para a atividade em todo Brasil.

O setor salineiro do Brasil, que concentra mais de 90% de sua produção no Rio Grande do Norte, foi mais uma vez pauta de discussão na Presidência da República. O deputado federal Beto Rosado (Progressistas), a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini e o representante do Sindicato das Indústrias da Extração de Sal do RN Aírton Torres participaram de reunião na Subchefia de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto para discutir todas as questões que envolvem o setor.

O Parlamentar apresentou em 2018 o decreto que torna o sal um bem de interesse social, que vai garantir a segurança jurídica para a atividade que sofre abusivos ataques de órgãos reguladores diariamente. “Nosso objetivo é garantir a publicação deste decreto pelo governo federal e garantir a segurança jurídica e a plena atividade dos produtores de sal. Esse decreto é uma luta do nosso mandato e que vamos insistir enquanto pudermos”, afirmou o deputado Beto Rosado.

A subchefia garantiu que vai analisar com cautela o decreto, que já está sendo avaliado em outros setores do governo como o Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura. “Esta pauta é antiga aqui no setor jurídico da presidência e precisamos analisar profundamente. A nossa intenção é chegar em um acordo para não prejudicar o setor salineiro”, afirmou Jorge Antônio de Oliveira subchefe da Casa Civil de Assuntos Jurídicos.

Fonte: Assessoria