Caern encaminhou ao MP fraudes detectadas em Assú.

A cidade de Assú vem registrando rotineiramente violações ao sistema de abastecimento de água. Por este motivo, todas as infrações encontradas estão sendo encaminhadas ao Ministério Público (MPRN), haja vista que se caracterizam como crimes. Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)  aplica multa por infração, com valor a partir de dez vezes a tarifa mínima por cada infração cometida, mais o consumo acumulado atrasado.

O trabalho foi intensificado neste mês de junho, com equipes atuando especificamente no combate a fraudes. Já foram encontradas diversas irregularidades como: ligações clandestinas (em que o morador liga-se ao sistema da Companhia por conta própria e não paga conta), violação em medidores, imóveis cortados (habitados e religados à revelia) e o desvio de medição, que é uma maneira encontrada pelo consumidor para que a água não passe pelo hidrômetro, fraude também conhecida como “by-pass”.

Este trabalho de fiscalização visa a redução de perdas de água e de faturamento, para tanto, as equipes irão visitar todos os imóveis com consumo mensal entre zero e cinco metros cúbicos que estejam ativos, imóveis cortados e não cadastrados que estejam com indícios de utilização de água (habitados e em construção). A fraude é qualquer prática de adulteração que prejudique o funcionamento dos equipamentos de medição, lacres e tubulações e que impeça a contabilização do volume de água consumido.

Os crimes em que o infrator pode ser enquadrado no Código Penal são artigo 155 (furto), 163 (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia e 171 (obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento).

Assessoria