Os governadores saíram, ontem, da casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a certeza de que seus estados ficarão de fora do texto do relator da reforma da Previdência em votação na comissão especial. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deixou o encontro pregando a tese de que seria melhor deixar para o plenário da Câmara o debate sobre incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.

No caso de os Estados ficarem de fora, os governadores terão que enviar uma MP às assembleias legislativas para uma reforma exclusiva. Em medidas provisórias, o mínimo exigido para aprovação é de 3/5 dos deputados em plenário, ou seja, 30 votos.

Mas o presidente da Câmara propõe que os Estados apenas ratifiquem nas assembleias o que for votado no Congresso, isso, claro, coma inclusão de Estados e Municípios. Neste caso, seriam necessários apenas maioria simples – 14 votos.

Fonte: Blog do Magno