Ao participar do evento Diálogos Capitais, promovido pela revista Carta Capital, na manhã desta terça-feira, 20, em São Paulo, no Maksoud Plaza Hotel, com o tema “O desenvolvimento do Brasil e a questão regional”, a governadora Fátima Bezerra disse que “o Consórcio Nordeste une os Estados da região. É um movimento de coesão que nos anima para enfrentar as dificuldades. Construímos uma unidade política que não é de oposição nem situação. É ferramenta de gestão inteligente para processos de compra, redução de custos, ações conjuntas de gestão, principalmente nas áreas da educação, saúde e segurança”.

O Consórcio do Nordeste é a união dos nove estados nordestinos que, juntos, possuem PIB maior do que o de 150 países, e pode atrair investimentos e melhorar o ambiente de negócios da região. O evento também contou com participação dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará) e Rui Costa (Bahia).

Fátima Bezerra informou que ao assumir o Governo encontrou “a maior crise fiscal, financeira e orçamentária do Estado. Ela disse que herdou quatro folhas de salários atrasadas e servidores há dois anos sem saber quando iriam receber pagamento. “Entendo isso como um absurdo, afronta a direito básico do servidor, e desrespeito aos direitos constitucionais”, considerou, para arrematar: “O estado do RN é financiado por seus servidores e fornecedores”.

Fátima fez a seguinte comparação para ressaltar a gravidade da situação: “Se a dívida fosse com o Tesouro ou com instituições bancárias seria mais fácil resolver, por que renegociaríamos em prazos viáveis ou o Governo Federal liberaria recursos. Apenas os estados que têm grandes dívidas junto ao sistema financeiro têm direito a aporte extra de recursos. O RN é o segundo estado com a menor dívida”.

A edição do decreto de calamidade financeira foi uma forma de enfrentar o descontrole. “Agi movida pelo senso de responsabilidade enquanto governadora. O decreto de calamidade também foi ato de transparência. Chamei a sociedade e o Governo Federal para o diálogo. Após nossa decisão, o estado de Goiás fez o mesmo e outros estados também”, citou, reforçando o acerto da medida.

Fátima cobrou medidas efetivas do Governo Federal em apoio aos estados. “Vivemos numa federação e a administração federal tem que ser parceira na missão institucional que lhe cabe. Temos pontos importantes na pauta federativa como o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) de ajuda aos estados. Precisamos destes recursos para abater débitos que herdamos e jogar na linha dos investimentos”.

Sobre as medidas de contenção de gastos, a governadora do RN disse que enviou à Assembleia Legislativa medidas para o equilíbrio fiscal. E citou o Projeto de Lei de Emenda Constitucional que adequa o RN a um dos critérios do PEF, mas retirando Educação, Saúde e Segurança. “Vinculamos as despesas à variação da inflação e ao crescimento da receita, atendendo perfil do estado desenvolvimentista, como defendemos”.

Citou também, como medida para o equilíbrio fiscal, e visando o desenvolvimento, o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, que possui treze medidas, entre elas o aperfeiçoamento e modernização dos licenciamentos dos órgãos ambientais e a política de incentivos fiscais inteligente com a transformação do antigo Proadi em Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial).

Em consequência da “falta de visão de gestões anteriores que não dotaram o RN de infraestrutura mínima” a governadora do RN disse ainda que “pilotamos o estado basicamente com recursos do FPE e do ICMS. Mas, mesmo assim, conseguimos pagar os servidores dentro do mês, lutamos para pagar as folhas de salário em atraso deixadas pelo governo anterior e reduzimos a violência em 30%. Saímos do estado mais violento para o quarto que mais reduziu a violência no país. Tudo sem contratar um só policial, mas com um trabalho integrado entre os órgãos do sistema de segurança do estado e órgãos federais e municipais e sem receber receitas extras do Governo Federal até agora, oitavo mês da gestão”.

Ao encerrar, Fátima Bezerra disse: “Na hora de formar equipe do nosso governo, não fiz concessões. Pautei as escolhas pelos compromissos de campanha. 99% do nosso secretariado é servidor público de carreira. Cada um tem profundo conhecimento para o que eles atuam e para promover a conquista e a garantia da cidadania plena do nosso povo”. A governadora despediu-se parabenizando os jornalistas Mino e Manuela Carta pela iniciativa de promover um evento que ponha em debate o papel estratégico dos nordestinos pelo desenvolvimento do país.