O governo do Estado não tem possibilidade de superar a crise fiscal, que implica na impossibilidade de investir com recursos próprios, nos próximos dois anos. Em 2019, terminará o ano com um saldo negativo de R$ 500 milhões, que se somará com os débitos acima de R$ 2 bilhões que ficaram de 2018. Além disso, as dívidas que vêm do exercício anterior, só serão pagas com recursos extras. Essa análise foi detalhada pelo secretário estadual do Planejamento, Aldemir Freire, ao comparecer à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso à íntegra da apresentação feita pelo secretário, na qual ele detalhou a situação das contas do Estado e a visão de como pretende enfrentar a crise fiscal.

Aldemir Freire esteve na CFF para apresentar um diagnóstico e um prognóstico da situação financeira do Rio Grande do Norte e, na ocasião, admitiu a impossibilidade de superar as dificuldades nos dois primeiros anos de governo. O secretário afirmou que a administração pública estadual “ainda roda 2019 no negativo”. Ele disse que as receitas próprias do Estado estão em recuperação, mas é preciso evitar o crescimento das despesas para impedir o acirramento da crise financeira.
Para Aldemir Freire, “é impossível equacionar a crise no período de oito meses”. “Vamos levar quatro anos para enfrentar essa crise e os dois primeiros anos, não engano a ninguém, serão difíceis”, disse.

O secretário do Planejamento declarou, ainda, que “nos últimos anos, o Estado gastou mais que suas receitas, não se endividou com o sistema financeiro”, mas a única fonte de investimentos é o empréstimo feito com o Banco Mundial e ainda ficou devendo mais de R$ 2 bilhões a fornecedores de bens e serviços e salários dos servidores públicos.
Segundo Aldemir Freire, a aposta do governo para tentar equilibrar as contar públicas e saldar dívidas com a folha de pessoal e fornecedores, continua sendo a obtenção de recursos extras, como a venda da folha salarial ao Banco do Brasil, cujo contrato foi assinado na segunda-feira (26), no valor de R$ 251 milhões, mas descontados as dívidas, consignados contratuais, milhões, que deverão entrar na conta única do Estado na primeira semana de dezembro.

Caso o Estado também receba os recursos da cessão onerosa do petróleo do pré-sal (em torno de R$ 457 milhões, segundo relatório do senador tucano do Ceará, Cid Gomes) e se feche a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal, que tramita no Congresso Nacional, Aldemar Freire acrescentou que “vai pagar e alongar em 20 anos o que está devendo”.
Se isso ocorrer até o fim do atual exercício, o secretário Aldemir Freire estima que “controlando e segurando as despesas, volta-se ao equilíbrio em 2022, conseguindo-se fechar as contas do ano mais lá frente”.

Débito com salários em atraso está em R$ 800 milhões

O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, estima que a dívida com as folhas de novembro e dezembro e do 13o salário de 2018 (o décimo de 2017 atrasado foi pago em maio e junho com recursos dos royalties do petróleo) chega a R$ 800 milhões.

Pelas contas do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), a divida para com o funcionalismo chega a próximo disso – R$ 793 milhões: 13o do ano passado, 96 milhões e novembro e dezembro, 332 milhões cada mês.
Segundo Aldemir Freire, não dá pra apontar uma data para quitação dos atrasados, “porque tem uma série de coisas que não depende do governo e que dificultam essas datas”.

Primeiro, ele exemplificou que é preciso haver o leilão da cessão onerosa do petróleo, que vai ocorrer no começo de novembro, depois falta a aprovação do programa de ajuste fiscal do governo federal, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“Com a venda da folha salarial, o PEF e eventualmente a operação de royalties é o que estamos imaginando para fechar o ano”, disse Aldemir Freire, para afirmar que “a dívida consolidado não é nosso gargalo, o estado tem margem de endividamento”, que hoje é de 24% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e pode chegar a 200%, segundo a legislação do Senado Federal.

Tribuna do Norte