Época – Por Filipe Vidon

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que considera pouco provável que o governo consiga a manutenção dos 36 vetos no texto da lei do abuso de autoridade feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. “Ele não vai conseguir porque o próprio partido do presidente é contra. Tanto é que ele chancelou a ausência para a tramitação da matéria, então, o PSL é favorável à matéria.”

O parlamentar foi o autor da proposta original, resultado de um debate na Procuradoria-Geral da República. Apesar disso, após a tramitação no Congresso, Randolfe considerou que houve uma distorção “gigantesca” sobre a regulação do abuso de autoridade e por isso votou contra a aprovação da matéria.

“Nós precisamos de uma lei do abuso de autoridade, mas o texto que foi aprovado foi um mecanismo que limita o poder de investigação de membros da administração pública, protegendo ricos, poderosos e corruptos”.

Apesar do pessimismo sobre a aprovação, no entanto, o senador achou boa parte dos vetos do presidente apropriada.

Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. Eles estão contidos em 19 artigos. Entre os  dispositivos vetados , estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma “ostensiva e desproporcional”, o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.

Na última quinta-feira 5, o presidente da OAB,  Felipe Santa Cruz , afirmou que considera “vergonhosa” a fundamentação dos vetos do presidente. “Esse veto, com esse argumento, demonstra que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro realmente desconhecem e desprezam o sofrimento diário da advocacia na luta contra violações de prerrogativas, que são na verdade violações contra o cidadão e contra a própria justiça.”