O governo Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados uma proposta com objetivo de simplificar e reduzir a burocracia legal sobre as operações cambiais no país, revogando mais de cem leis, decretos e outros dispositivos criados desde 1920.

O projeto abre caminho para pessoas físicas terem contas em dólar e outras moedas estrangeiras no país. Libera ainda fintechs para atuarem de forma independente no mercado de câmbio. E destrava a compra de bancos brasileiros por estrangeiros.

No caso das contas com moedas estrangeiras, só segmentos específicos são autorizadas atualmente, como agentes que operam câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

Com o projeto de lei, o Banco Central pode gradualmente expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares dessas contas.

A liberação definitiva ainda demandaria uma regulação específica. “No futuro, sob certas circunstâncias, pode ser liberado”, afirma o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Para Isac Costa, professor do Ibmec, as pessoas físicas mais interessadas na abertura dessas contas devem ser aquelas que têm parentes no exterior e precisam enviar ou receber dinheiro.

“É mais uma conveniência para quem detém recursos no exterior, pois vai diminuir os custos desse tipo de operação”, afirma.

Hoje, a remessa de capital de um banco brasileiro para um estrangeiro demanda o cumprimento de um rito burocrático que exige o fornecimento de informações como os dados do não residente e a finalidade da transação. Além disso, taxas bancárias (além do spread) oneram a transação.

Costa afirma que a compra de moedas estrangeiras como dólar ou euro não é o mais indicado para pessoas físicas neste momento em que o real está desvalorizado. Em vez disso, ele sugere operações com moedas no mercado futuro.

Apesar da liberação a pessoas físicas, o BC afirma que o projeto vai ter entre os principais beneficiados exportadores e investidores internacionais que queiram aplicar no Brasil.

O texto, defendem os técnicos, vai eliminar o excesso de burocracia na contratação de câmbio para importação e exportação, eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e também facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais.

Entre os pontos do texto está também a liberação para que fintechs atuem de forma independente no mercado de câmbio.

FOLHAPRESS