O Diário Oficial da União publicou, hoje, um decreto que garante o pagamento de seguro-desemprego a pescadores de áreas atingidas com o derramamento de óleo no litoral do Nordeste.

O benefício garante ao pescador artesanal um salário mínimo por mês durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, o chamado defeso.

O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie, podendo ser prolongado. O ato é assinado pelo senador Davi Alcolumbre, que é presidente do Senado e Congresso e está no exercício da Presidência da República até hoje.