Via Poder360

Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo aponta que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis à prisão após condenação em 2ª Instância, 341 de 594 congressistas (57%). Os números mostram que no Senado já há possibilidade de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e na Câmara faltariam 18 votos para se ter o mínimo exigido em 2 turnos (308).

O levantamento ouviu 338 deputados e 59 senadores. O jornal questionou o posicionamento sem especificar por qual modelo ou texto.

PÓS-SUPREMO – O tema voltou ao debate no Congresso depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado – quando já se esgotam todos os recursos na última instância.

Atualmente, tramitam duas propostas no Congresso:

PEC 199/2019 na Câmara: altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos e considerar que o trânsito em julgado se dê já na 2ª Instância. Se a a proposta avançar, será instaurada uma Comissão Especial para avaliar o texto. Serão necessários 308 votos no plenário, em duas sessões, para que a PEC seja encaminhada ao Senado, que também terá que analisar o texto;

Projeto de Lei do Senado 166/2018: altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em 2ª Instância. Por se tratar de 1 projeto de lei, o texto pode ser aprovado no plenário apenas com maioria simples (41 votos), enquanto uma PEC exigiria o apoio de pelo menos 49 senadores. Depois, seria enviado para análise da Câmara.

PACOTE ANTICRIME – Além disso, a admissibilidade da prisão após condenação em segunda Instância foi proposta no pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). No entanto, o grupo de trabalho da Câmara que analisa o texto retirou a medida do pacote.

Considerada um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime de Moro, a proposta ainda pode ser reincluída no texto na análise do plenário da Câmara e seu aprovada e seu aprovada.