A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN). A matéria autoriza o Município a firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito aos residentes das comunidades rurais que são estudantes universitários, de cursos profissionalizantes e/ou de cursinhos pré-vestibular, devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada.

O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara recentemente, e, após apresentação de requerimento de urgência especial, foi levado ao plenário nesta quarta, 27. O vereador Rondinelli Carlos explicou, durante a votação, que a proposição atende uma reivindicação dos estudantes das comunidades rurais e projetos de assentamento de Mossoró.

“O Município já é responsável pelo transporte dos alunos da sua rede de Educação Infantil e Ensino Fundamental, mas estudantes do Ensino Médio e até mesmo universitários encontram dificuldades nesse deslocamento. A partir de convênio entre os entes, Município e Estado, será possível superar esses obstáculos e garantir a esses jovens o direito constitucional à educação”, destacou o parlamentar.

Conforme o projeto aprovado, o transporte escolar gratuito deve garantir ao aluno trajeto de ida e a volta, devendo estabelecer-se um ponto comum onde ocorrerão embarque e desembarque dos usuários, até a unidade de ensino superior, profissionalizante e/ou cursinhos pré-vestibular onde estiver matriculado.

 “Agradecemos aos colegas parlamentares pela sensibilidade ao aprovarem a matéria, que estava em tramitação desde fevereiro de 2018. Agora, aguardamos a análise do Poder Executivo municipal, a quem cabe a sanção da lei”, finaliza Rondinelli Carlos.

Fonte: Assessoria