Justiça federal derruba liminar e autoriza financiamento de R$ 150 milhões para Prefeitura de Mossoró investir em obras. O pedido de suspensão havia sido feito pela bancada de oposição e acatada pelo juiz Orlan Donato em 1ª instância.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar de efeito suspensivo sobre a decisão que proibia a Prefeitura de Mossoró de realizar operação de crédito. O juiz havia determinado que Caixa não realizasse com a prefeitura qualquer tipo de operação de crédito com base na lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, sob pena de multa de R$ 25 mil.

Na decisão, o desembargador federal Rogério Fialho apresenta argumentos repassados pelo Banco Central ao TCU, demonstrando a segurança de operações desse tipo. “O Banco Central também prestou informações ao TCU afirmando que ‘Historicamente, a inadimplência dessas operações tem sido próxima de zero, não chegando, na média, a 0,01%, pois a garantia prestada tem sido exercida sem dificuldades na imensa maioria das vezes’, cita.

Sendo assim, o magistrado entende que a Secretaria do Tesouro Nacional e a Caixa têm condições de avaliarem as condições necessárias para realização da operação. “É razoável a alegação do ente público agravante no sentido de que não há risco de o Município de Mossoró vir a realizar qualquer operação que não esteja dentro de sua capacidade financeira ao longo do tempo, uma vez que a Secretaria do Tesouro Nacional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, tem plenas condições de avaliar se estão presentes todas as condições para a contratação da operação de crédito, negando-a, caso fique constatada a ausência de capacidade de pagamento”, detalha.

Tudo isto começou a partir de ação movida pelos vereadores de oposição da cidade, mas, diante do belo trabalho exercido mais uma vez pela procuradora do município, Dra. Karina Ferreira, se faz justiça com Mossoró. Com a decisão, a Prefeitura pode dar andamento aos trâmites para contratação do financiamento que visa o investimento em obras de infraestrutura em todas as regiões de Mossoró.

Mossoró é a única cidade do Rio Grande do Norte a aprovar legislação específica pelo FINISA, que ocorreu em função dos ajustes financeiros e contábeis realizados no Município.

Obras

Dentre as obras que integram a carta encaminhada à Caixa estão a conclusão de cinco unidades básicas de saúde, que exigem contrapartida do Município, sendo elas: UBS Bom Jesus, UBS Santa Júlia, UBS Vingt Rosado, UBS Jardim das Palmeiras e UBS Costa e Silva.

Tem ainda os equipamentos do Corredor Cultural, com recuperação do Teatro Municipal Dix Huit Rosado, Memorial da Resistência e Praça de Convivência. Outra obra é a revitalização da Cobal, além das obras do Centro Especializado de Reabilitação, CER, que também é realizada via convênio com o Governo Federal e investimento da Prefeitura.

A lista conta com 44 obras descritas e detalhadas, conforme exigência do banco. “Temos ainda investimento na recuperação asfáltica, totalizando mais de R$ 60 milhões na reestruturação de ruas e avenidas da cidade”, complementa a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto.

 

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