Por Valdo Cruz / G1 Politica

Líderes no Senado costuram um acordo para acabar com o clima de embate na Casa e votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta semana que se inicia, tanto o pacote anticrime como o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, que pode garantir a volta da prisão após a condenação em segunda instância.

Consultado pelos negociadores do armistício, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu sinal verde. Segundo líderes ouvidos pelo blog, as negociações “estão evoluindo”, mas um acordo de fato seria fechado apenas no início da semana.

DOIS GRUPOS – Atualmente, há uma disputa dentro do Senado entre o grupo que quer votar o projeto de lei sobre prisão em segunda instância e o -, que prefere apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara sobre o assunto. À frente  do segundo grupo está Alcolumbre, apoiado por alguns líderes. Do outro, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), junto com um bloco de mais de 40 senadores.

O novo acordo garantiria a votação do projeto anticrime, que endurece a legislação penal e foi aprovado nesta semana pela Câmara. Já o projeto de lei que muda o Código de Processo Penal e trata da prisão em segunda instância seria votado na Comissão de Constituição e Justiça terça-feira, pela manhã, mas num primeiro momento não seria apreciado pelo plenário.

TRAMITANDO JUNTOS – “Ele [o projeto] ficaria aprovado na comissão, e pronto para ser votado no plenário da Casa. Se a PEC da Câmara não evoluir no ritmo que vem sendo prometido pelos deputados, aí o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal seria colocado em votação no plenário do Senado”, disse um líder ao blog reservadamente.

Alguns líderes falam na possibilidade de aguardar a votação da PEC da Câmara até março ou início de abril para só então tomar uma decisão se o plenário do Senado votaria ou não o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal. Outros afirmam que, caso o calendário da Câmara não seja cumprido e indique que haverá demora na tramitação, o projeto seja votado logo no início do ano que vem.

Na avaliação de líderes, hoje haveria uma maioria para aprovar o projeto de lei sobre prisão em segunda instância no plenário do Senado, mas isso acirraria o ambiente de embate na Casa e poderia gerar um clima ruim no relacionamento entre Câmara e Senado. Por isso, as apostas continuam na busca de um acordo entre os grupos que divergem sobre o tema.

POSIÇÃO DE MAIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido a PEC que tramita na Casa por considerá-la o caminho mais seguro do ponto de vista jurídico para mudar a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora passou a exigir todo o trânsito em julgado antes da execução de uma sentença. Maia ganhou o apoio de Alcolumbre. Os dois avaliam que a alteração no Código de Processo Penal deve ser questionada e cair no STF.

Já o grupo de senadores favoráveis à votação do projeto de lei que muda o Código de Processo Penal defende que esse é o caminho mais rápido e fácil para garantir, com maioria simples, a volta da prisão após condenação em segunda instância. Uma PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum de três quintos do plenário e é um caminho mais longo.