Das três receitas extraordinárias que o Governo do Estado receberá em dezembro, apenas R$ 80 milhões aproximadamente serão destinados para pagar salários atrasados. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a verba é suficiente para quitar a folha de novembro de 2018 junto aos os servidores que ainda não receberam. As demais folhas em atraso – dezembro e 13o salário de 2018 na íntegra – seguem sem qualquer previsão de pagamento.

Ao todo, o Estado receberá em dezembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de janeiro de 2020 – R$ 460 milhões em receitas extraordinárias. Desse montante, R$ 180 milhões serão provenientes de um empréstimo com garantia de royalties de petróleo e gás; R$ 120 milhões, da venda da operação da folha salarial ao Banco do Brasil (já descontando a dívida que havia com o banco); e outros R$ 160 milhões são esperados do leilão do excedente da cessão onerosa.

Quando assumiu o Governo do Estado, em janeiro, a atual gestão anunciou que usaria receitas extraordinárias para quitar o passivo herdado da gestão anterior, mas agora, segundo Aldemir Freire, será preciso utilizar boa parte dos recursos (R$ 380 milhões) para quitar o 13o salário deste ano. O que sobrar será utilizado para avançar sobre as folhas em atraso.

“O final deste ano é significativamente melhor do que foi o ano passado para o servidor. Ao assumirmos, dissemos que nossa meta era estabilizar a folha e dar previsibilidade ao servidor. E temos cumprido o calendário. Até o dia 15 ou dia 30 o servidor está recebendo seu salário.

O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa aval para abrir um crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão e espera a aprovação do projeto para pagar as despesas de final de ano. A matéria, contudo, enfrenta resistência entre os deputados de oposição, que alegam que a medida é uma “pedalada fiscal” e que poderia ser feita a partir de um decreto editado por Fátima Bezerra.

Agora RN