A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, garantiu na mensagem anual que foi encaminhada à Assembleia Legislativa, ontem, que se a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência estadual não for aprovada na Casa, o Estado “ficará ingovernável”.

Fátima Bezerra diz na mensagem, que “este é um passo do qual não poderemos nos eximir”, pois com “o desfecho desse cenário em plano nacional, os Estados ficaram obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções”.

Ela citou que na alteração do artigo 167 da Constituição Federal, que fala das vedações, “está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da Previdência, sem déficit atuarial ou financeira, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso”.

Caso isso não ocorra, acrescenta, os estados “ficarão impedidos de receber transferências de recursos federais como empréstimos e convênios”.

A governadora relata na mensagem que o Rio Grande do Norte tem uma das situações de maior gravidade com relação ao déficit da previdência, e encontra-se em pior condição em relação a outros estados da região Nordeste: “Aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu”.

Na mensagem governamental, Fátima Bezerra informa que em 2019, o déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern), foi de R$  120 milhões por mês. No ano, o rombo foi de R$ 1,57 bilhão, valor 15,6% superior ao de 2018. “Só conseguimos cobrir a diferença no ano passado, porque aportamos recursos do Tesouro Estadual ao Ipern”, disse ela.

Tribuna do Norte