Via O Globo

No cabo de guerra travado entre Congresso e o Planalto pelo controle de R$ 46 bilhões em emendas ao Orçamento de 2020, parlamentares trabalham para votar, já na próxima semana, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto. O relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), se reunirá no domingo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na expectativa de pautar a votação já para a próxima terça-feira — ainda não há sessão do Congresso convocada.

Depois de fracassado um primeiro acordo entre Legislativo e Executivo, há uma nova costura em curso, mas o Planalto trabalha para adiar a votação dos vetos, que serão analisados por deputados e senadores. O governo gostaria que os vetos fossem apreciados pelos parlamentares apenas após manifestações convocadas contra o Congresso — e que foram pivô de uma crise entre o Planalto e o Parlamento, diante de um controverso apoio de Bolsonaro às manifestações, do qual o presidente tenta recuar. No governo, não está descartada a ideia inclusive de se judicializar o tema do Orçamento, caso o Congresso derrube os vetos sem entendimento com o Planalto.

Bolsonaro avisou que não concorda com o pacto anunciado há duas semanas que permitiria ao Congresso indicar a prioridade de execução de todos os R$ 16 bilhões de emendas parlamentares e de R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões aprovados no Orçamento como “emenda de relator”, cuja ordem de execução será indicada por Domingos Neto (PSD). Em troca, por esse acordo, ficaria afastada a possibilidade de punição ao gestor do Executivo que não cumprisse a execução no prazo de 90 dias. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, participaram das negociações.

Com esse pacto descartado, há interesse no Congresso de acelerar a análise dos vetos para poder começar a controlar a execução das emendas, ainda mais importantes em ano de eleições municipais. À cúpula do Congresso, o relator Domingos Neto tem usado como argumento um vídeo em que Paulo Guedes aparece dizendo querer descentralizar os recursos da União “de Brasília para o Brasil”.

O governo, por seu lado, estuda outras armas. Numa judicialização do tema, o argumento para ir ao STF contra eventuais derrubadas de vetos seria que a Constituição garante ao Poder Executivo a prerrogativa de executar o Orçamento, e a alteração legislativa está sendo feita por meio de lei ordinária.