Em decisão publicada nesta terça-feira (7), o juiz do trabalho Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, determinou a transferência imediata de R$ 308,7 mil para o custeio de ações de combate à pandemia do novo coronavírus em Natal.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), numa Ação Civil Pública ajuizada contra a Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assai). O valor será dividido entre a Secretaria Municipal de Saúde (R$ 150 mil) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (R$ 158,7).

A verba destinada à Secretaria de Saúde deverá ser utilizada na aquisição de equipamentos, máquinas, serviços, medicamentos e insumos para o Hospital de Campanha de Natal.

O hospital está sendo instalado pela Prefeitura no prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira, que está penhorado pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas e foi cedido pelo TRT-RN ao município.

A parte da verba que caberá à Secretaria de Defesa Social deverá ser investida na aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os agentes da Defesa Civil e da Guarda Municipal e Patrimonial de Natal.

Contando com o valor da decisão desta segunda-feira, o TRT-RN já viabilizou pelo menos R$ 15,1 milhões para ações de combate ao novo coronavírus no Rio Grande do Norte. A execução de parte desses recursos ficará a cargo da Prefeitura de Natal.

Fonte: Assessoria