O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, estima que o novo projeto de auxílio financeiro a estados terá impacto nas contas públicas entre R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões em 2020. A projeção consta de nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia neste fim de semana.

“Esse conjunto extraordinário de recursos será todo financiado por meio do aumento do endividamento público, pois não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado”, alerta o texto assinado pelo secretário que dá nome ao projeto original, Plano Mansueto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que o impacto do novo texto será de R$ 35 bilhões. No entanto, cálculos inicias da equipe econômica indicaram que o projeto vai comprometer R$ 180 bilhões do orçamento de 2020.

Segundo a nota técnica do Ministério da Economia, o déficit primário do setor público este ano deve ser de aproximadamente R$ 500 bilhões, valor próximo a 7% do PIB. A equipe adverte para um crescimento excessivo do déficit e da dívida pública.

“Assim, é importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do déficit primário e da dívida pública do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do Coronavírus e garantir os recursos necessários para o sistema de saúde de todos os entes da Federação”, diz o texto assinado pelo secretário.

Plano Mansueto

Inicialmente, o PLP 149/2019, construído pelo secretário do Tesouro, garantia auxílio financeiro a estados em crise empenhados com o ajuste fiscal. Em contrapartida, os governos estaduais se comprometeriam a limitar os gastos permanentes. Com a pandemia do novo coronavírus, o escopo do projeto foi alterado para garantir apoio emergencial a todos os estados.

De acordo com o presidente da Câmara, o objetivo do projeto original do Plano Mansueto ia ser distorcido se a votação ocorresse agora. “Hoje nós vivemos uma nova realidade: todos os estados estão passando por dificuldades”, disse ele. O Plano Mansueto precisará ser enfrentado provavelmente no segundo semestre, estimou Maia, mas no curto prazo todos os estados precisam recompor receitas para enfrentar a crise decorrente do novo coronavírus.

O novo texto suspende a dívida dos estados e do DF com a União, acaba com a obrigação de cumprimento do teto de gastos e concede perdão de multas decorrentes da suspensão de pagamentos. Também é criada compensação, por três meses, para a queda de arrecadação com o ICMS e o ISS. O substitutivo foi lido pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), na última quinta-feira (9) e a votação está prevista para segunda-feira (13).

Cenários

O impacto do texto sobre as finanças públicas em 2020 será de pelo menos R$ 105 bilhões, estima o Tesouro Nacional no cenário mais conservador. No entanto, cada ponto do projeto incluiria outros bilhões na conta.

Deputados debatem, por exemplo, a extensão do projeto a prefeituras, o que não está contemplado pelo texto até o momento. Se os parlamentares incluírem a concessão de operações de crédito para os municípios com uma regra semelhante à dos estados, o Tesouro estima um acréscimo de R$ 39 bilhões no custo.

Para o pior cenário, de impacto de R$ 222 bilhões, a nota considera a inclusão de assuntos não relacionados com o combate à covid-19, que aparecem no

Disputa política

Enquanto autoridades buscam acordo em torno do projeto, bolsonaristas têm utilizado as redes sociais para defender o texto original. A narrativa dos apoiadores de Bolsonaro é de que os deputados, liderados por Rodrigo Maia, fazem alarmismos sobre a pandemia de covid-19 para conseguir mais recursos federais.

O que está em jogo, na verdade, é a “paternidade” de medidas de mitigação dos efeitos da pandemia. Ao repassar o dinheiro aos governadores, Bolsonaro não terá facilidade em se apropriar do bônus política das medidas – como aconteceu, por exemplo, no caso do auxílio emergencial de R$ 600.

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