Por José Carlos Werneck

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, enviou comunicado à Presidência da República, na noite nesta sexta-feira, para cientificar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação no Tribunal, sobre um pedido de impeachment protocolado contra ele. A determinação do ministro objetiva que o presidente se manifeste e conteste a ação, caso assim o deseje.

O processo foi protocolado no STF, pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise um pedido de afastamento apresentado, por eles, no último mês de março.

OMISSÃO DA CÂMARA – Os advogados alegam ‘omissão’ do Poder Legislativo em avaliar a abertura de processo de impeachment do presidente da República.

Após receber o pedido, o ministro Celso de Mello solicitou a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a respeito do pedido de impeachment.

Em resposta enviada nesta semana, o deputado pediu que se aguardasse a rejeição da Câmara para avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e que não há norma legal que fixe prazo para a apreciação dos pedidos protocolados no Congresso Nacional.

DIZ RODRIGO MAIA – “O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, ressaltou Rodrigo Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do processo, ministro Celso  de Mello.