A Câmara acaba de aprovar, em segundo turno, por 407 votos a 70, a PEC do adiamento das eleições. Após a aprovação da PEC, Alcolumbre afirmou em redes sociais que o Congresso promulgará a emenda às 10h desta quinta-feira (2).

A proposta aprovada adia as eleições municipais para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), em razão da pandemia da Covid-19. No primeiro turno da votação, os deputados fizeram duas mudanças no texto aprovado pelo Senado que retiram poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os deputados tiraram do TSE e passaram para o Congresso o poder de definir novas datas para as eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias para realizar o pleito nos dias determinados pela PEC, com data-limite em 27 de dezembro.

Em uma segunda alteração, a Câmara tirou do TSE a possibilidade de fazer adequações das resolução que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Os deputados afirmaram que o trecho poderia dar à corte o direito de legislar sobre as eleições.

A PEC propõe mudanças também para outras etapas do processo eleitoral de 2020. Entenda, abaixo, os prazos definidos pela proposta:

– A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

– 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos;

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.