O desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), publicou uma recomendação, nesta quinta-feira (30), para que os juízes do trabalho viabilizem o atendimento telepresencial de membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e partes por meio de videoconferência.

Na recomendação, o desembargador presidente e corregedor do TRT-RN considerou a necessidade de haver a ampliação dos canais de atendimento dos jurisdicionados e dos seus procuradores pelos magistrados do primeiro grau do Tribunal, bem como uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.

De acordo com a recomendação, o procurador, advogado, defensor ou parte interessada no atendimento pelo magistrado deve solicitar o agendamento junto à respectiva unidade jurisdicional, indicando a matéria a ser tratada na videoconferência e, se for o caso, o número do processo.

A recomendação também prevê que o pedido deve ser encaminhado por intermédio de endereço de correio eletrônico ou do WhatsApp da unidade, devendo o mesmo ser registrado nos autos, para ciência da parte adversa e para a publicidade do atendimento. A audiência deve acontecer, preferencialmente, pela plataforma disponibilizada pelo Tribunal.