Via Blog do Barreto

A Câmara Municipal de Mossoró deu o primeiro passo para ampliar de 21 para 23 o número de vagas. O plenário da casa aprovou a proposta, em primeiro turno, por unanimidade.

A Emenda à Lei Orgânica do Município (01/2020) precisará de uma segunda votação em intervalo de dez dias para poder entrar em vigor. O segundo turno está previsto para 14 de setembro. A nova regra precisa estar publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) até o dia 16 de setembro para que 23 vagas no legislativo estejam disponíveis na eleição de 15 de novembro.

Mossoró ganhou o direito de aumentar o número de vereadores ao ultrapassar a marca de 300 mil habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A capital do Oeste Potiguar atingiu 300.618 habitantes em estimativa divulgada na semana passada.

A regra está estabelecida no artigo 29 da Constituição Federal. As 21 vagas eram baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes. A Carta Magna de 1988 estabelece 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades de mais de 300 mil até 450 habitantes – atual perfil de Mossoró.

“Conferirá mais representatividade à população de Mossoró, é interessante para os partidos políticos. Ninguém sabe quem serão os eleitos em 15 de novembro, mas sabemos que a cidade terá mais representantes”, declarou a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).