Por Luiz Antônio Curado*

O Brasil é testemunha de um enorme passo rumo ao futuro com o novo direcionamento econômico e social que o Fórum de Desenvolvimento do Semiárido propõe. O evento, realizado de 3 a 5 de dezembro na cidade de Mossoró (RN) – considerada a capital do semiárido brasileiro, teve a participação de especialistas, técnicos, representantes do Governo Federal, universidades e empresários.

O evento, aberto pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e representantes do poder legislativo, teve como objetivo apresentar o Plano de Desenvolvimento do Semiárido (PDS), que foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), em parceria com instituições internacionais no final da década de 90, sendo concluído em 2002 e ignorado pelos diversos governos ao longo desses 18 anos.

O PDS prevê ações com soluções definitivas para o desenvolvimento do Semiárido Brasileiro, região que é habitada por 27 milhões de brasileiros. Sua área abrange 12% do território nacional, o que corresponde a 1.272 municípios.  O foco da discussão foi a atualização do PDS no que diz respeito à garantia de água para a transposição do Rio São Francisco, que vem sendo executada desde 2008 e que faz parte do PDS.

O Plano original prevê a transposição de Bacias Doadoras, trazendo água dos Rios Grande, Paranaíba e São Marcos, em Minas Gerais, e da bacia do Rio Tocantins, em Goiás. O volume previsto é da ordem de 1.200m³, o que garantiria um volume mínimo regularizado do São Francisco na ordem de 1.800m³, permitindo, com segurança hídrica, realizar a transposição doadora para o Semiárido ao longo de 8.500 km de canais e adutoras, evitando o risco de causar um colapso no sistema de abastecimento atual, uma vez que o rio, sem a garantia de regularização, não suportará a retirada de água para consumo humano e animal, além de irrigação para outras regiões. Esta garantia hídrica também permite a reativação da hidrovia do São Francisco sem risco de interrupção no transporte de grãos e outros produtos.

As oficinas temáticas do Fórum realizadas no Fórum, realizadas nas instalações da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), fomentaram o debate e abordaram a atualização dos 13 eixos necessários para o desenvolvimento sustentável, previstos no Plano original. A atualização, que contou com especialistas, professores, cientistas, técnicos e empresários, avaliou e sugeriu novas abordagens para eixos necessários para o PDS como: Recursos Hídricos, Energia, Agronegócio, Mercado, Relações Exteriores (comércio), Recursos Minerais, Segurança – Jurídica e Fundiária, Educação – Capacitação, Turismo, Transporte e Logística, Novas tecnologias e Inovação, Comunicação – TI e Meio Ambiente.

Depois de compiladas todas as sugestões das oficinas temáticas, um comitê, que será criado no âmbito mais alto do governo e envolvendo a grande maioria dos ministérios responsáveis por cada eixo, fará as sugestões finais elaborando um documento de recomendações que irá integrar um Projeto de Lei. O PL será encaminhado pela Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido ao Congresso Nacional para criação da lei que institucionalizará o Plano de Desenvolvimento do Semiárido, com suas metas, ações e prazos de execução.

Com essa garantia, por lei, será possível executar o plano em sua plenitude, observando todos os componentes necessários ao desenvolvimento de uma região castigada pela seca, mas que, com água, se tornará a nova fronteira agrícola do país, em especial na fruticultura irrigada de alto valor agregado, com a possibilidade de irrigação de mais de 3 milhões de hectares, incluindo o Vale do São Francisco. Com isso, poderá gerar 15 milhões de empregos e bilhões em produção, sem contar com outras atividades previstas nos eixos temáticos, eliminando de vez a situação de pobreza do semiárido e acabando com indústria da seca.

*Coordenador de Programas Especiais da Codevasf e presidente do Grupo de Trabalho do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido