O prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc foi prorrogado. Conforme a Secretaria Municipal de Cultura, os artistas e agentes culturais têm até o dia 25 de fevereiro para apresentarem as contas relativas aos recursos recebidos e utilizados em projetos.

A alteração de prazo para prestação de contas está em portaria publicada no Jornal Oficial de Mossoró, do dia 22 de janeiro de 2021. “A prorrogação em questão refere-se ao edital que prevê subsídios para espaços físicos. Os grupos foram contemplados com recursos para estruturação de espaços físicos. A entrega dos relatórios estava prevista para ser até segunda-feira, 25/01, mas estendemos o prazo. Nós prorrogamos por mais um mês, pois muitas pessoas estavam com dificuldades em preencher o relatório”, explica o secretário municipal de Cultura, Etevaldo Almeida.

A medida se dá em razão das consequências sanitárias e das normas referentes ao distanciamento social adotadas devido ao quadro pandêmico da Covid-19.

Vale lembrar que na primeira quinzena de janeiro, a Secretaria Municipal de Cultura reuniu os agentes contemplados com os recursos para capacitação no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Na ocasião, os profissionais foram orientados pelos representantes da pasta sobre como elaborar o documento observando as formalidades previstas em legislação.

A prestação de contas é um momento importante para auferir transparência, regularidade e controle dos atos da administração pública que envolvam pessoas físicas ou jurídicas intermediadas pelo repasse de verba pública vinculada a uma determinada aplicação.

A Lei Aldir Blanc surgiu com o objetivo de criar ações para garantir renda emergencial aos profissionais da área da Cultura. Em Mossoró, aproximadamente 150 projetos foram aprovados com recursos, visando promover a manutenção de espaços ligados à cultura durante o período da pandemia do novo coronavírus.