O ministro Paulo Guedes vinha defendendo internamente que para aprovar uma nova rodada do auxílio emergencial era necessário que o Congresso aprovasse as medidas fiscais das PECs, que são as medidas para conter a explosão da dívida pública brasileira. Entre os pontos das PECs estava a suspensão de jornada e salários de servidores públicos em até 25%, mas este ponto deve ser retirado do texto por enquanto para viabilizar a aprovação. Outro ponto que deve ficar para ser discutido depois é a criação Conselho Fiscal da República, composto por membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, um “Copom” para a política fiscal.

O novo texto está sendo finalizado pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC) e a expectativa é que ele apresente uma minuta da nova PEC já nesta sexta-feira (19). O novo texto, de acordo com líderes envolvidos na discussão, deve ser apoiado em quatro eixos: a sustentabilidade da dívida pública, ressalvas na regra de ouro (dispostivo que impede que o governo emita títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários); equilíbrio fiscal entre gerações e provisões específicas para calamidades públicas.

R7