O Senado encerrou a sessão de hoje sem que fosse feita a leitura do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) sobre a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.

A leitura é uma etapa necessária para a proposta poder avançar, e o adiamento representou revés para o Poder Executivo, que queria votar a PEC nesta quinta, o que não aconteceu. Depois, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), defendeu a leitura nesta quinta, mas a etapa também foi adiada.

A PEC Emergencial prevê mecanismos em caso de descumprimento da regra do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O relatório de Bittar, no entanto, tem causado polêmica porque inclui o fim da regra que determina investimento mínimo nas áreas de saúde e educação.

Esse é um dos trechos defendido por governistas na proposta para que, além de medidas de ajuste fiscal, o texto possa abrir caminho para novos pagamentos do auxílio emergencial.

Contrário ao fim do piso para saúde e educação, o PT pediu que a PEC fosse retirada pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido recebeu o apoio de outras legendas.