Nesta segunda-feira (1º), o Governo do RN rebateu a informação divulgada pelo presidente. Segundo o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, o “valor real, conforme consta no site do Tesouro Nacional foi de R$ R$ 5.040.931.457,53”, explica.

“Deste valor, R$ 3.101.202.906,76 são decorrentes de tributos pagos pela população ao estado brasileiro, especificamente o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, sendo arrecadados pela União e em seguida redistribuídos aos estados e municípios, porque a estes pertence, conforme preceitua a Constituição Federal”, acrescentou o governo.

O Controlador salienta que é centenária a regra de financiamento da República Federativa do Brasil, “respeitada por todos os presidentes, inclusive os militares, na época da ditadura militar, como também na atual redemocratização: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer”.

O Governo do RN ainda recebeu R$ 870.474.483,96 a título de FUNDEB, que é um fundo constitucional de financiamento da educação, que inclusive tem como maior fonte a arrecadação de ICMS, imposto de competência arrecadatória dos Estados.

Relativo exclusivamente a transferência vinculada à ações de enfrentamento ao coronavírus, o Governo do RN recebeu R$ 358,494 milhões. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,654 milhões.

Depõe Pedro que a metade desses recursos enviados aconteceram por uma ação do Congresso Nacional, “que derrotou o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, duplicando as verbas previstas originalmente, e não tenho dúvidas em afirmar que ao final contribuíram para a mínima estabilidade da economia nacional”.