Após 13 horas de discussão,a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, por 341 votos a 121, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a chamada PEC Emergencial. Hoje, às 10h, votação em segundo turno. As informações são do Blog do Riella.

A Proposta de Emenda à Constituição está sendo aprovada da forma que veio do Senado. Com isso, poderá ser encaminhada hoje ao Presidente Bolsonaro para sanção imediata.

A PEC Emergencial permite que o Governo gaste R$ 44 bilhões para uma nova rodada do auxílio emergencial, acima do chamado teto constitucional do Orçamento.

Impõe medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.

Estes gatilhos impactam diretamente na vida de servidores públicos, visto que se pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões, além de vedar a criação de novos cargos e funções e de suspender a realização de concursos.