A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, hoje, conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher de Queiroz, Márcia.

Ainda não está claro se a decisão terá efeito imediato ou não. Isso porque Queiroz e Márcia ainda têm uma ordem de prisão domiciliar determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento, os ministros do STJ ressaltaram que seria preciso comunicar ao STF. A tendência é que, com a decisão do STJ, Mendes ainda avalie se a ordem de domiciliar se mantém.

Com isso, a Turma do STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Para a defesa de Queiroz, contudo, o julgamento do STJ produz efeitos imediatos – isto é, sem necessidade de novo aval do STF.

Ao tomar a decisão nesta terça-feira, a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ entendeu que há excesso de prazo na ordem de prisão de Fabrício Queiroz e de Márcia, detidos há nove meses.